Nos termos do disposto nos números 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecida pelo Despacho 9753/2006, do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República, n.º 86, 2.ª série, de 4 de Maio de 2006, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de especialista superior, área de balística do Laboratório de Polícia Científica, do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, constante do Anexo ao presente Despacho e do qual faz parte integrante.
20 de Dezembro de 2007. - A Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes. - O Director Nacional da Polícia Judiciária, Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro.
ANEXO
Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso, na carreira de especialista superior, área de balística do Laboratório de Polícia Científica, do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal do quadro de pessoal da Polícia Judiciária.
1 - Estrutura orgânica da Polícia Judiciária;
2 - Atribuições genéricas da Polícia Judiciária;
3 - Regime Jurídico da Função Pública;
4 - Noções básicas de química e física;
5 - Mecânica Newtoniana - as três leis de Newton;
6 - Projécteis. Movimento de projécteis. Altura máxima. Alcance. Energia cinética;
7 - Noções básicas de Ciências Forenses. Princípio de Locard;
8 - Noções básicas de armas de fogo e munições: funcionamento e principais componentes. Tipos de armas. Calibre;
9 - Noções básicas de Balística Forense. Características de classe e características individualizadoras. Princípios de balística identificativa;
10 - Marcas de calçado e pneumáticos. Marcas de ferramentas. Noções básicas.
A pormenorização e delimitação dos temas e matérias, constarão dos respectivos avisos de abertura do concurso.
