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Aviso (extracto) n.º 3044/2008
Por despacho do Director-Geral dos Impostos de 8.01.2008, proferido ao abrigo do disposto no artigo 27º da lei 2/2004, de 15.01, na redacção que lhe foi dada pela lei 51/2005, de 15.01, foi nomeada em regime de substituição, no cargo de Directora de Serviços de Relações Internacionais (DSRI) a Licª. Teresa Maria Pereira Gil, com efeitos a 01 de Janeiro de 2008.
11 de Janeiro de 2008. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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