Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por meu despacho de 14 de Janeiro de 2008, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na bolsa de emprego público, procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau (director de serviços) do Departamento de Organização, Estudos de Mercado e Promoção do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., (IVV, I. P.), nos seguintes termos:
1 - Área de actuação do cargo a prover - compete ao director do Departamento de Organização, Estudos de Mercado e Promoção, a gestão das atribuições definidas no artigo 3.º da Portaria 219-H/2007, de 29 de Fevereiro, bem como a direcção e coordenação da unidade orgânica flexível dependente do Departamento (Sector de Regulamentação e Organização Vitivinícola).
2 - Requisitos formais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
a) Ser funcionário público, licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo do cargo a prover;
b) Ser detentor de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
3 - Perfil exigido - pretende-se que os candidatos possuam:
a) Experiência profissional comprovada na área funcional do cargo a prover;
b) Domínio técnico profundo da área de actuação;
c) Capacidade de organização e dinamização de equipa multidisciplinar.
4 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista pública.
5 - Constituição do júri:
a) Presidente - Licenciado Afonso Duarte Ribeiro Correia, Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
b) Vogal - Licenciado António José Monteiro Cerca Miguel, Director de Serviços dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Gabinete de Planeamento e Políticas.
c) Vogal - Prof. Doutor Carlos Manuel de Almeida Cabral, docente do Instituto Superior de Agronomia.
6 - Formalizações das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do IVV, I. P., podendo ser entregue pessoalmente no Departamento de Gestão Finan
ceira e Administração Geral do IVV, I. P., sito na Rua Mouzinho da Silveira, n.º 5 - CP 1250-165 Lisboa, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado e endereçado à mesma morada.
6.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do interessado (nome, estado civil, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações académicas;
c) Situação profissional, com a indicação da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.
6.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, devidamente assinado, do qual constem, para além de outros elementos julgados necessários para esclarecimento do júri e adequada apreciação do seu mérito, os seguintes:
Habilitações académicas e profissionais, cursos realizados e participação em acções de formação e respectiva duração, funções que desempenham e desempenharam e respectivos tempos de permanência nesse exercício;
b) Declaração passada pelo serviço competente da qual constem a categoria detida, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
c) Documento comprovativo das habilitações académicas, sendo suficiente fotocópia do documento autêntico ou autenticado;
d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais, dos cursos e das acções de formação, sendo suficiente fotocópia dos respectivos documentos autênticos ou autenticados.
7 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do IVV, I. P., estão dispensados da apresentação dos documentos exigidos nas alíneas b) a d) do n.º 6.2, antecedente, que constem dos respectivos processos individuais.
8 - Em caso de dúvida, o júri poderá exigir a qualquer dos candidatos os esclarecimentos ou a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14 de Janeiro de 2008. - O Presidente, Afonso Correia.
