Aviso 3027/2008, de 7 de Fevereiro
Nomeação em regime de substituíção de Isabel Domingas Pereira da Costa para o cargo de chefe de divisão
Aviso 3027/2008
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho de 10 de Dezembro de 2007, e nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeei, em regime de substituição, com efeitos a partir do dia 10 de Dezembro de 2007, a técnica superior principal, Isabel Domingas Pereira da Costa, para o cargo da Chefe de Divisão de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Acção Social.
18 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Luís Serra.
2611084253
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1644744.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1644744/aviso-3027-2008-de-7-de-fevereiro
