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Aviso 2899/2008, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Foi autorizada a acumulação de funções privadas a António Gonzaga Vaz, assistente graduado de ginecologia/obstetrícia

Texto do documento

Aviso 2899/2008

Por deliberação do Conselho de administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E., de 14/12/2007, António Gonzaga Vaz, Assistente Graduado de Obstetrícia/Ginecologia, do quadro de pessoal do Hospital do Barlavento Algarvio, foi autorizado a exercer funções no Hospital Particular do Algarve, em regime de acumulação de funções privadas, com horário de trabalho de 3 horas semanais, ao abrigo do artigo 32.º, do Decreto-Lei 427/89 de 07/12, e Decreto-Lei 413/93, de 23/12.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

14 de Janeiro de 2008. - A Vogal do Conselho de Administração, Maria da Conceição Chagas Saúde.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1644446.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-23 - Decreto-Lei 413/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    REFORÇA AS GARANTIAS DE ISENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPONDO AOS SEUS TRABALHADORES O DEVER DE NAO RETIRAR VANTAGENS DIRECTAS OU INDIRECTAS, PECUNIÁRIAS OU OUTRAS, DAS FUNÇÕES QUE EXERCEM, NOMEADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A ACTIVIDADES PRIVADAS CONCORRENTES OU SIMILARES COM AS FUNÇÕES QUE EXERCEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E QUE COM ESTAS SEJAM CONFLITUANTES. REGULA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E DE FUNÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. PREVÊ AS PENAS DISCIPLINARES A APLICAR AOS TITULARES DE ÓRGÃOS, FUNCIONÁR (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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