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Despacho 2822/2008, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Renovação de comissão de serviço da chefe de divisão de Obras Municipais, Dr.ª Antónia Rosa Horta

Texto do documento

Despacho 2822/2008

Renovação de comissão de serviço

Ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68 do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, renovo a Comissão de serviço da Chefe de Divisão de Obras Municipais - Dr.ª Antónia Rosa Horta, por mais três anos, de acordo com o estipulado no artigo 23º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2008.

17 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Fernando Constantino Moleirinho.

2611083751

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1644025.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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