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Despacho (extracto) 2790/2008, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato administrativo de provimento referente ao licenciado José Mário Moreira Castelo Branco, na categoria de professor convidado equiparado a professor auxiliar a 20 %

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 2790/2008

Por despacho de 27.08.2007, do Reitor da Universidade do Minho:

Licenciado José Mário Moreira Castelo Branco - celebrado contrato administrativo de provimento, como Professor Convidado Equiparado a Professor Auxiliar a 20 %, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 17.09.2007 e termo em 16.09.2008, com direito ao vencimento mensal correspondente ao índice 195, escalão 1, a que se refere o anexo I do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, considerando rescindido o contrato de Professor Convidado Equiparado a Professor Auxiliar a 20 % a partir daquela data. (Isento de Fiscalização Prévia do TC).

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15º do Estatuto da Carreira Docente Universitária anexo à lei 19/80, de 16 de Julho

O conselho científico da Escola de Ciências analisou a proposta de contratação do Licenciado José Mário Moreira Castelo Branco, como Professor Convidado Equiparado a Professor Auxiliar do grupo disciplinar de Geologia, apresentada pelo Conselho do Departamento de Ciências da Terra. O Conselho, tendo analisado o curriculum vitae, do Dr. José Mário Moreira Castelo Branco e tomado conhecimento dos pareceres elaborados por três especialistas, deliberou por unanimidade aprovar a proposta do Conselho do Departamento de Ciências da Terra.

30 de Julho de 2007. - A Presidente do Conselho Científico, Graciete Tavares Dias.

10 de Janeiro de 2008. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1643913.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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