Aviso 2582/2008, de 1 de Fevereiro
Aviso de nomeação - técnico superior de 2.ª classe design - Pedro Miguel Silva Martins
Aviso 2582/2008
Nos termos do prescrito no artigo 34º do Decreto - Lei 427/89 de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto - Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que por meu despacho de 18 de Janeiro de 2007, e após ter sido dispensado da frequência de estágio de ingresso por estarem reunidos os requisitos que o permitem, nomeei definitivamente o candidato Pedro Miguel Silva Martins, para o lugar de Técnico Superior de 2.ª classe - Design na sequência do concurso externo, publicado no Diário da República II Série n.º 194 de 9 de Outubro de 2007.
O candidato nomeado deverá apresentar-se a tomar posse do lugar no prazo de 20 dias imediatos ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas - artigo 46.º, n.º 1 e artigo 114.º n.º3 alínea c), da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
18 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, João António Ferreira Ponte.
2611083184
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1643649.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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