Considerando que os cargos de direcção intermédia do 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o procedimento concursal para provimento do cargo de director de Serviços de Informação Territorial da DGOTDU, aberto pelo aviso 17 409/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 13 de Setembro de 2007, se encontra concluído, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais;
Considerando que o júri do procedimento concursal me propôs que a licenciada Regina Maria Esteves Pimenta Bacelar de Mello fosse nomeada para o cargo de directora de Serviços de Informação Territorial, por ter o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, conforme resultou da aplicação dos métodos de selecção e dos critérios de apreciação e ponderação fixados para o procedimento concursal, nos quais obteve elevada classificação, demonstrando grande competência técnica e muito boa aptidão profissional e pessoal para o cargo;
Considerando que a licenciada Regina Maria Esteves Pimenta Bacelar de Mello reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo:
Nos termos do disposto nos n.os 8 e 10 do artigo 21.º do diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de directora de serviços da Direcção de Serviços de Informação Territorial da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, a licenciada Regina Maria Esteves Pimenta Bacelar de Mello, assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal da DGOTDU.
2 de Janeiro de 2008. - O Director Geral, Vítor Campos.
Nota curricular
I - Dados biográficos
Nome - Regina Maria Esteves Pimenta Bacelar de Mello.
Naturalidade - Sé Nova, Coimbra.
Data de nascimento - 22 de Julho de 1967.
Nacionalidade - portuguesa.
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia Geográfica - Universidade de Coimbra (1992).
Mestrado em Engenharia Civil - Especialização Engenharia Urbana - Universidade de Coimbra (1999).
Pós-Graduação em Informática/Telecomunicações - CITCOM (Grupo France Telecom) (1993).
III - Carreira profissional
Directora de Serviços de Informação Territorial - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) (em regime de substituição, desde 5 de Junho de 2007).
Chefe da Divisão de Informação - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano DGOTDU) (desde 2 de Março de 2007).
Técnica superior assessora - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) (de 17 de Janeiro de 2007 a 1 de Março de 2007).
Directora de Serviços do Gabinete Técnico - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar da Região Autónoma dos Açores (SRAM) (de 1 de Junho de 2005 a16 de Janeiro de 2007).
Técnica superior principal - Direcção Regional da Prospectiva e Planeamento/Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) (de Novembro de 2001 a de Maio de 2005).
Chefe do Projecto Observatório do Ordenamento do Território das Zonas Influenciadas pela Nova Travessia do Tejo em Lisboa - Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/98, 2.ª série (de Agosto de 1999 a de Outubro de 2001).
Chefe da Divisão de Finanças Locais da Direcção Regional da Administração Autárquica - ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT) (1999).
Técnica superior - Direcção Regional do Ambiente do Centro (DRAC) (1996-1998).
Meteorologista superior - Instituto de Meteorologia (IM) (1993-1996).
