Com a publicação da Portaria 390/2007, de 30 de Março, foi fixado em cinco o número máximo de unidades flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, sendo que por meu despacho de 16 de Julho de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de Agosto de 2007, foram criadas as referidas unidades orgânicas e definidas as respectivas competências.
Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, torna-se necessário proceder à nomeação de titulares para os cargos de direcção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição.
Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, determino:
1 - A nomeação, em regime de substituição, do Engenheiro Manuel Lourenço Rodrigues, como chefe de divisão da Divisão de Instalações, Projectos e Obras.
2 - O nomeado nos termos do número anterior reúne os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tal como alterado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3 - O presente Despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2008.
14 de Dezembro de 2007. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
