Aviso 2261/2008, de 28 de Janeiro
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão
Aviso 2261/2008
Renovação da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão
Hermínio Loureiro de Magalhães, Vereador da Câmara Municipal de Viseu, no uso da competência delegada:
Torna público que, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 2007-11-23 e de acordo com os artigos 23.º. e 24.º. da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, foi renovada a comissão de serviço da Dr.ª Alexandra Paula Rodrigues Fonseca e Silva, por mais três anos, no exercício do cargo de Chefe de Divisão, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2008.
4 de Janeiro de 2008. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, em regime de permanência, Hermínio Loureiro de Magalhães.
2611081431
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1642380.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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