Considerando que os cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Informática, aberto pelo Aviso 17409/2007, publicado no DR, 2.ª série, n.º 177, de 13 de Setembro, se encontra concluído, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes;
Considerando que o Júri do procedimento concursal me propôs que o licenciado Eduardo Jorge Pinelo Veloso fosse nomeado para o cargo de Chefe de Divisão de Informática, por ter o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, conforme resultou da aplicação dos métodos de selecção e dos critérios de apreciação e ponderação fixados para o procedimento concursal, nos quais o candidato obteve elevada classificação, demonstrando grande competência técnica e boa aptidão profissional e pessoal para o cargo;
Considerando que o licenciado Eduardo Jorge Pinelo Veloso reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Nos termos do disposto nos números 8, 9 e 10 do artigo 21º do diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com início de funções a 14 de Janeiro do corrente ano, no cargo de Chefe de Divisão de Informática da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, o licenciado Eduardo Jorge Pinelo Veloso, Técnico Especialista de Informática Grau 2 Nível 1 do quadro da Secretaria Geral do Ministério da Cultura.
10 de Janeiro de 2008. - O Director-Geral, Vítor Campos.
Nota curricular do nomeado
I - Dados biográficos
Nome: Eduardo Jorge Pinelo Veloso
Naturalidade: Luanda
Nacionalidade: Portuguesa
Estado Civil: Casado
Descendentes: Dois filhos
Idade: Nascido em 14 de Abril de 1972
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Informática de Gestão e Informática em 1994;
Mestrado em Gestão Empresarial em 2004;
Vários cursos frequentados na área da informática e Gestão.
III - Situação profissional
Técnico Especialista de Informática Grau 2 Nível 1 na Secretaria Geral do Ministério da Cultura.
IV - Carreira profissional
Desempenho da função de Analista Programador no SIT - Serviço de Informática Tributária, actual DGITA de 1994/1996;
Participação no grupo responsável pela criação da área de Sistemas de Informação de Gestão do SIT;
Participação em diversos projectos na área dos impostos no SIT;
Colaboração na Direcção de Informática de empresa privada multinacional em projectos de desenvolvimento de software, apoio à rede de agentes e informatização desses agentes;
Responsável de informática da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UALG;
Chefe de Divisão em regime de substituição da Direcção de Sistemas de Informação dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça;
Membro da divisão de sistemas de informação da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, com funções na área do desenvolvimento de projectos de software.
Leccionação no Ensino Secundário em 1999.
Leccionação da cadeira de Comércio Electrónico do curso de Informática (ramo Gestão) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve em 2004.
