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Aviso 1975/2008, de 24 de Janeiro

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Sumário

Renovação de licença sem vencimento por mais um ano, a contar de 1 de Janeiro de 2008, à funcionária Carla Susana Lopes Esteves Pires

Texto do documento

Aviso 1975/2008

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 07/01/2008 e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º2 do artigo68.º, da Lei n.º169/99, de 18/9, com as alterações introduzidas pela Lei n.º5-A/2002 de 11 de Janeiro, a licença sem vencimento que termina a 31/12/2007, foi renovada por mais um ano, ao abrigo do n.º1 do artigo 76 do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio, à funcionária Carla Susana Lopes Esteves Pires.

9 de Janeiro 2008. - O Presidente da Câmara, José Francisco Gomes Monteiro.

2611080764

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1641856.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2001-05-11 - Decreto-Lei 157/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Introduz alterações ao regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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