Aviso 1895/2008, de 23 de Janeiro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora
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Fonte: Diário da República n.º 16/2008, Série II de 2008-01-23.
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Data:
2008-01-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço do director de departamento de Águas e Saneamento
Aviso 1895/2008
Torna-se público que, por deliberação do Conselho de administração de 19 de Dezembro de 2007, foi autorizada a renovação da comissão de serviço do Director de Departamento de Águas e Saneamento, assessor principal José Dâmaso Lança Bonito, nos termos do disposto no artigo 23º da Lei 2/2004 de 15 Janeiro, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterada e republicada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, com efeitos a partir de 8 de Janeiro de 2008.
10 de Janeiro de 2008. - A Directora-Delegada, Maria Gabriela Borrego.
2611080611
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1641658.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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