Aviso 1884/2008, de 23 de Janeiro
Contrato de trabalho, pelo período de um ano, com Ana Paula Martins Fernandes Pereira com a categoria de técnico superior de 2.ª classe
Aviso 1884/2008
Para os efeitos previstos no artigo 34º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna público, que esta Câmara Municipal celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo, pelo período de 1 (um) ano, ao abrigo dos artigo 73º 74ºe 78ºda Lei 99/2003, de 27 de Agosto, conjugado com o artigo 29º do Decreto-Lei 247/89, de 5 de Agosto, com Ana Paula Martins Fernandes Pereira, com a categoria de Técnico Superior 2ª classe, e vencimento correspondente ao escalão 1 índice 400 da Tabela de Vencimentos dos Funcionários e Agentes da Administração Pública Central e Local, com efeitos ao dia 02 de Janeiro do ano de 2008.
2 de Janeiro de 2008. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Mafalda Silva Rego.
2611080679
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1641646.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-08-05 -
Decreto-Lei
247/89 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova o regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas deficientes.
-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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