Aviso 1828/2008, de 23 de Janeiro
Nomeação de Fernanda Maria Loureiro Calado Baía Ferra como técnica profissional especialista principal (BD), conforme despacho de 7 de Janeiro de 2008
Aviso 1828/2008
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 7 de Janeiro de 2008, nomeio, Técnica Profissional Especialista Principal (BD), do Grupo de Pessoal Técnico Profissional, a candidata classificada em terceiro lugar no Concurso Interno de Acesso Limitado, Fernanda Maria Loureiro Calado Baía Ferra.
A nomeada deverá tomar posse, no prazo de 20 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114º da lei 98/97, de 26 de Agosto. Não são devidos emolumentos).
10 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
2611080538
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1641578.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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