Aviso 1826/2008, de 23 de Janeiro
Nomeação de Maria de Fátima Ribeiro Meira como técnica profissional especialista principal (BD)
Aviso 1826/2008
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 7 de Janeiro de 2008, nomeio, Técnica Profissional Especialista Principal (BD), do Grupo de pessoal Técnico Profissional, a candidata classificada em primeiro lugar no concurso Interno de Acesso limitado, Maria de Fátima Ribeiro Meira.
A nomeada deverá tomar posse, no prazo de 20 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República. Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114º da lei 98/97, de 26 de Agosto. (Não são devidos emolumentos).
10 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
2611080511
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1641576.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1641576/aviso-1826-2008-de-23-de-janeiro