Aviso 1825/2008, de 23 de Janeiro
Nomeações de António Domingos Varela Brando e Lúcio José Rato da Silva pedreiros operários principais
Aviso 1825/2008
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 7 de Janeiro de 2008, nomeio, Pedreiros/Operários Principais, do Grupo de Pessoal Operário Qualificado, os candidatos classificados em primeiro e segundo lugar no concurso Interno de Acesso Limitado, António Domingos Varela Branco e Lúcio José Rato da Silva.
Os nomeados deverão tomar posse, no prazo de 20 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Isento de fiscalização prévia do tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114º da lei 98/97, de 26 de Agosto. (Não são devidos emolumentos).
10 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
2611080570
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1641575.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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