Despacho 2182/2008, de 23 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Emídio Garcia
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Fonte: Diário da República n.º 16/2008, Série II de 2008-01-23.
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Data:
2008-01-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Transferêrencia do quadro de escola para o QZP de Bragança
Despacho 2182/2008
Por despacho de 15 de Novembro de 2007 do Presidente do Conselho Executivo no uso de competências delegadas pela Directora Regional de Educação do Norte no ponto 1.1. do despacho nº. 24 941/2006 publicado no Diário da República, 2ª. Série, nº. 233, de 5 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006, foram transferidos nos termos da alínea a), do nº 1 do Artigo 13 do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro e alínea a) do nº 1 do artigo 64º e artigo 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro e Decreto-Lei 125/2005 de 26 de Julho, os professores do quadro de zona pedagógica de nomeação definitiva, a seguir indicados:
(ver documento original)
15 de Novembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Eduardo Manuel dos Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1641488.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1990-04-28 -
Decreto-Lei
139-A/90 -
Ministério de Educação
Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
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1998-01-02 -
Decreto-Lei
1/98 -
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.
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2005-08-03 -
Decreto-Lei
125/2005 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do n.º 2 do artigo 23.º, do n.º 2 do artigo 26.º e dos n.os 1 a 4 do artigo 38.º-A do Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro, na redacção em vigor, assim como revoga o regime de antecipação da idade da reforma para os trabalhadores desempregados, previsto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/2003, de 24 de Abril.
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2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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