Édito n.º 54/2008
Processo 171/15.12/1426
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Setúbal, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A.- Direcção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Modificação da Linha Mista, a 15 kV, ST15-08-14 Instituto Superior de Ciências Empresariais - Estefânia, com 2271 m, com origem no apoio n.º 8 da ST15-08 Terrôa - Brejo de Canes II e término no PTD STB148 Estefânia, freguesias de S. Sebastião e Sado, concelho de Setúbal.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
10 de Dezembro de 2007. - O Director, F. Edgar Antão.
2611080749
