Renovação de comissões de serviço
Para os devidos efeitos, faz-se público que por meus despachos abaixo indicadas, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68º da lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, renovei, pelo período de três anos, nos termos do artigo 23º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela lei nº. 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei nº. 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº. 104/2006, de 7 de Junho, as seguintes comissões de serviço:
Eng.º Francisco José Melo Pereira, no cargo de Chefe Divisão de Informática, por despacho de 06 de Novembro de 2007, com efeitos a 15 de Janeiro de 2008;
Eng.º Estêvão António Arsénio Duarte, no cargo de Chefe Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, por despacho de 21 de Novembro de 2007, com efeitos a 01 de Março de 2008;
Dra. Dora Maria Magalhães Gomes Pereira, no cargo de Chefe Divisão de Bibliotecas e Documentação, por despacho de 21 de Novembro de 2007, com efeitos a 01 de Março de 2008;
Eng.ª Paula Cristina Guia Santos Pereira, no cargo de Chefe Divisão de Habitação, por despacho de 27 de Novembro de 2007, com efeitos a 01 de Março de 2008;
Dr. Vasco Manuel Oliveira Silva, no cargo de Chefe Divisão de Recursos Humanos, por despacho de 30 de Novembro de 2007, com efeitos a 01 de Março de 2008;
Eng.º Carlos Manuel Silva Brito, no cargo de Chefe Divisão de Rede Viária, por despacho de 30 de Novembro de 2007, com efeitos a 01 de Março de 2008;
Dra. Ana Isabel Felícia M. Lucas Ferreira, no cargo de Chefe Divisão de Desporto e Juventude, por despacho de 03 de Dezembro de 2007, com efeitos a 01 de Março de 2008;
Dra. Dora Cristina Cabrita Silva, no cargo de Chefe Divisão de Acção Social e Saúde, por despacho de 21 de Dezembro de 2007, com efeitos a 01 de Abril de 2008.
(Isento do visto prévio do Tribunal de Contas)
3 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.
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