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Aviso 1535/2008, de 17 de Janeiro

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Sumário

Homologação das transferencias para o quadro de zona de Braga

Texto do documento

Aviso 1535/2008

Por despacho de 1 de Setembro de 2006 da Presidente do Conselho Executivo, no uso das competências delegadas no número 1.1 do Despacho 24941/2006 de 5 de Dezembro, foram transferidos de Quadro de Zona Pedagógica nos termos da alínea a) do artigo 13 do Decreto-Lei 20/2006 de 13 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 dos artigos 64º e 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro e Decreto-Lei 121/2005 de 26 de Julho, os docentes de nomeação definitiva abaixo indicados do ano lectivo 2006-2007:

(ver documento original)

14 de Dezembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Hortense Lopes dos Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1640779.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2005-07-26 - Decreto-Lei 121/2005 - Ministério da Educação

    Introduz a terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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