Nos termos do disposto no Dec-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação do Conselho de administração de 14 de Dezembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contado da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral de acesso para provimento de uma vaga de técnica de 1ª classe de serviço social, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, aprovado pela Portaria 935/94, de 21 de Outubro e alterado pelas Portarias n.os 270/99, de 13 de Abril e 1374/02, de 22 de Outubro.
1 - Dando cumprimento ao disposto no artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro e à circular informativa n.º 26, de 3 de Agosto de 2007, da Secretaria - Geral do Ministério da Saúde, foi criada a oferta com o código P20070281, tendo em vista a selecção de pessoal em situação de mobilidade especial para reinicio de funções. Não foi recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situação.
2 - Em conformidade com o n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, foi expressamente declarada pelo dirigente máximo deste Hospital, a existência de cabimentação orçamental dos encargos inerentes ao presente concurso.
3 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o preenchimento da vaga referida.
4 - Legislação aplicável - Decretos - Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro com alteração dada pelo Dec.-Lei 218/98 de 17 de Julho, 296/91 de 16 de Agosto, Dec.-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
5 - Vencimento, local e condições de trabalho - A remuneração é a correspondente ao desenvolvimento indiciário para a categoria em causa, fixada nos termos do Dec-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho situa-se na área assistencial do Hospital de Magalhães Lemos.
6 - Requisitos gerais e especiais - podem candidatar-se todos os funcionários que satisfaçam cumulativamente as condições constantes do artigo 29º do Dec-Lei 204/98, de 11 de Julho e alínea c) do n.º 1 do artigo 4º do Dec.-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro.
7 - Métodos de selecção - a selecção será feita mediante avaliação curricular.
7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Apresentação das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao Presidente do Conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos - Rua Professor Álvaro Rodrigues, 4149-003, Porto e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
8.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor, situação militar quando for caso disso, residência, código postal, número de telefone e número de contribuinte);
b) Habilitações literárias;
c) Situação profissional;
d) Identificação do concurso;
e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos julguem relevantes para apreciação do seu mérito.
8.3 - Os requerimentos de admissão serão acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguinte documentos:
a) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias;
b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada, da qual
conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, a classificação de serviço (expressão quantitativa) nos últimos três anos;
c) Curriculum vitae (três exemplares);
8.4 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação do documento referido na alínea a) desde que o mesmo conste do seu processo individual.
9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
10 - Composição do júri:
Presidente - Maria José Pereira de Figueiredo e Silva - Assessora Principal
Vogais efectivos:
Maria Inês América Antunes Azevedo Afonso Barbosa - Técnica Superior Principal
Maria de Lurdes Ferreira Silva - Técnica Superior Principal
Vogais suplentes:
Ana Sofia Teixeira Morais Ferreira Girão - Técnica Superior Principal
Celeste do Carmo Araújo - Assessora
Todos os elementos do júri são funcionárias deste Hospital.
10 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.
11 - A relação de candidatos bem como a lista de classificação final serão afixadas no expositor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos.
12 - Menção a que alude o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000:«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação».
8 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes.
