Nos termos do n.º 2 do artigo 6º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 2º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho, são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local da Lezíria e Médio Tejo, previsto na alínea l) do n.º 4.2 do artigo 1º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica.
Considerando que o Mestre Pedro Nuno Pimenta Braz, Inspector Superior do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20º e 27º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21º, todos da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n.º 5 do artigo 2º e artigo 9º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, o Mestre Pedro Nuno Pimenta Braz para exercer o cargo de Director do Centro Local da Lezíria e Médio Tejo.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota Curricular
Pedro Nuno Pimenta Braz, nascido a 4/08/1965, Inspector Superior da carreira de inspector superior do trabalho do quadro de pessoal do ex-IDICT, Mestre em Ciência e Tecnologia dos Alimentos pela Universidade Técnica de Lisboa, Licenciado em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora, Subdirector-geral da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural entre 1999 e 2001, Vereador com os pelouros da Cultura, Acção Social, Património e Turismo da Câmara Municipal de Santarém em 2005, Subdelegado da Subdelegação de Tomar da Inspecção-Geral do Trabalho entre 2003 e 2005 e entre 2006 e 2007, tendo trabalhado ainda na Sonae/Agro-Divor, Cooperativa para o Desenvolvimento Agrícola, PAOL-Sociedade de Óleos de Palença, SA e no Instituto da Vinha e do Vinho.
