Nos termos do nº 5 do artigo 2º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, e do nº 3 do artigo 6º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugados com o artigo 1º da Portaria 1294-C/2007, de 28 de Setembro, e com o artigo 1º do Despacho 22726-B/2007, de 21 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 188, de 28 de Setembro de2007, as Unidades Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho são serviços desconcentrados, dirigidos por um subdirector, cargo de direcção intermédia de 2º grau. Considerando que se encontra vago o lugar de subdirector da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo, prevista na alínea h) do nº 1.2 do artigo 1º do mencionado despacho, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica. Considerando que a Licenciada Guilhermina Maria Fernandes Coelho, Inspectora Principal do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho: Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20º e 27º e nos nºs 8, 9 e 10 do artigo 21º, todos da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a Licenciada Guilhermina Maria Fernandes Coelho, para exercer o cargo de Subdirectora da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Guilhermina Maria Fernandes Coelho
Data de Nascimento: 1966/ 08 /25 Estado Civil: Solteira
Natural da Freguesia: Santiago Maior Concelho e Distrito: Beja
Habilitações Académicas:
- Pós-Graduação em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, da Universidade da Beira Interior (1996), adquirindo Certificado de Aptidão Profissional (CAP) como Técnica Superior de Segurança e Higiene do Trabalho desde 2002
- Licenciatura em Engenharia da Mecanização Agrícola, do curso de Estudos Superiores Especializados (C.E.S.E.), da Escola Superior Agrária de Santarém (1993)
Evolução Profissional:
- Nomeação definitiva como Inspectora Principal, na Inspecção-Geral do Trabalho (2007/08)
- Nomeação definitiva como Inspectora, na Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) (2003/07)
- Ingresso no estágio para a carreira da IGT (2001/09)
Actividade Profissional:
- Substituição do Sr. Delegado da Delegação da Inspecção-Geral do Trabalho de Beja (2006/09)
- Formadora no módulo "Segurança e Saúde no Trabalho Agrícola" para inspectores (2006)
- Elemento integrante do Grupo de Trabalho da Agricultura da IGT (2005)
- Inspectora da carreira da IGT, desempenhando funções que lhe são cometidas por lei (2003/07)
- Inspectora estagiária, realizando visitas de acompanhamento desenvolvidas pelas orientadoras nos sectores da construção, agricultura, pedreiras, comércio, hotelaria, restauração, bancos, transportes e bares, assim como, participando em acções inter-regionais
- Formadora no tema "Higiene e Segurança no Trabalho Agrícola" para Jovens Empresários Agrícolas da Associação dos Produtores Agrícolas da Sobrena (2000)
- Membro de Júri de avaliação de trabalhos de fim de curso (1998)
- Docente equiparada a Assistente do 1º Triénio de várias disciplinas, de vários cursos leccionados na Escola Superior Agrária de Bragança, em regime de exclusividade (1996/2000)
- Directora de Turma e Directora de Laboratório na Escola E.B. 2,3 de Aljustrel (1993/1994)
- Professora Provisória do 11º Grupo B, na Escola Secundária Mouzinho da Silveira, de Portalegre e na Escola E.B. 2,3 de Aljustrel (1993/1995)
- Professora de Mecanização Agrícola e Hortofloricultura, na Escola Profissional Agrícola de Alter do Chão (1991/1992)
- Directora de Turma na Escola C+S de Alter do Chão (1989/1991)
- Professora Provisória no 1º Grupo e 11º Grupo B, na Escola C+S de Alter do Chão (1989/1991)
Formação Profissional:
- Participação em várias formações ministradas pela IGT: "Actividades básicas de segurança e saúde no trabalho", "Exposição ocupacional ao Amianto", "Diálogo social", "Máquinas e equipamentos de trabalho", "Segurança na construção" e "Código do trabalho" (2003/2007)
- curso de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Agrícola - Área de Mecanização (1997)
- curso de Socorrismo do Trabalho (1994)
- curso de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Agrícola - Generalista (1994)
- curso de Formação de Formadores (1992), com Certificado de Aptidão Profissional (CAP) como Formadora desde 2000
- Vários cursos profissionais no âmbito do C.E.S.E. (1991/1993)
- Participação em vários seminários e colóquios (1991/2006)
Informação Complementar:
- curso de Orientação Universitária (COU), do Instituto de Bachillerato San Fernando de Badajoz - Espanha (1985/1986)
