Nos termos do n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, e do n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugados com o artigo 1.º da Portaria 1294-C/2007, de 28 de Setembro, e com o artigo 1.º do Despacho 22726-B/2007, de 21 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro de2007, as Unidades Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho são serviços desconcentrados, dirigidos por um subdirector, cargo de direcção intermédia de 2.º grau. Considerando que se encontra vago o lugar de subdirector da Unidade Local de Braga, prevista na alínea a) do n.º 1.2 do artigo 1.º do mencionado despacho, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica. Considerando que a Licenciada Ângela Maria Correia Machado da Silva, Inspectora Superior do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho: Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a Licenciada Ângela Maria Correia Machado da Silva, para exercer o cargo de Subdirectora da Unidade Local de Braga. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007 . - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Ângela Maria Correia Machado da Silva, inspectora superior, da carreira da inspector superior do trabalho do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, a exercer funções na Subdelegação de Vila Nova de Famalicão.
Dados pessoais:
Data de Nascimento: 3 de Outubro de 1965
Naturalidade: Santo Tirso
Bilhete de Identidade n.º 6982521 emitido em 18/11/2005 pelo Arq. de Ident. de Lisboa
Estado Civil: casada
Número fiscal: 180955691
Residência: Rua da Serra Velha, n.º 1, Guimarães, 4785-227 Santo Tirso
Telefone: (252)855131 ; 917057786
Habilitações:
Licenciatura em Direito pela Universidade Portucalense com a classificação final de 12 valores. Conclusão da Licenciatura em 15/12/94.
Curso de estágio realizado no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados. Conclusão do estágio em 18.10.96.
Curso do Magistério Primário com classificação final de 15 valores, na Escola do Magistério Primário de Guimarães.
Doutoranda no curso de Doutoramento em "Direito Público nos limiares do séc. XXI", na Universidade de Vigo. Concluiu período de investigação no ano académico de 2001/02, com a classificação final de "Sobressaliente", tendo obtido o Diploma de Estudos Avançados.
Curso de Pós-Graduação em Técnico Superior de Segurança e Higiene do trabalho no ano de 2003, realizado pela Universidade Fernando Pessoa com a duração de 620 horas, tendo obtido a classificação final de 16 valores.
