Nos termos do n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, e do n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugados com o artigo 1.º da Portaria 1294-C/2007, de 28 de Setembro, e com o artigo 1.º do Despacho 22726-B/2007, de 21 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro de 2007, as Unidades Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho são serviços desconcentrados, dirigidos por um subdirector, cargo de direcção intermédia de 2.º grau. Considerando que se encontra vago o lugar de subdirector da Unidade Local de Faro, prevista na alínea i) do n.º 1.2 do artigo 1.º do mencionado despacho, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica. Considerando que a Licenciada Carla Sofia Lucas Marques, Inspectora Principal do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho: Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a Licenciada Carla Sofia Lucas Marques, para exercer o cargo de Subdirectora da Unidade Local de Faro. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota Curricular
Carla Sofia Lucas Marques nasceu em Sé Nova (Coimbra) a 11 de Janeiro de 1973.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Entre 2 de Dezembro de 1996 a 15 de Junho de 1998 efectuou o Estágio de Advocacia.
Exerceu advocacia entre 4 de Agosto de 1998 e 8 de Maio de 2001.
Entre 3 de Setembro de 2001 e 5 de Julho de 2002 frequentou a Acção de Formação Específica no âmbito do Estágio para Ingresso na Carreira de Inspecção Superior.
Em 16 de Julho de 2003 foi nomeada Inspectora da carreira de inspector superior do quadro de pessoal do ex-IDICT.
Entre 16 de Julho e 31 de Outubro de 2003 exerceu de funções inspectivas na Subdelegação de Portimão da Inspecção-Geral do Trabalho.
Desde 1 de Novembro de 2003 exerce funções inspectivas na Delegação de Faro da Inspecção-Geral do Trabalho.
Frequentou diversas acções de formação profissional na área de actuação da Inspecção-Geral do Trabalho.
