Nos termos do n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, e do n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugados com o artigo 1.º da Portaria 1294-C/2007, de 28 de Setembro, e com o artigo 1.º do Despacho 22726-B/2007, de 21 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro de2007, as Unidades Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho são serviços desconcentrados, dirigidos por um subdirector, cargo de direcção intermédia de 2.º grau. Considerando que se encontra vago o lugar de subdirector da Unidade Local de Vila Franca de Xira, prevista na alínea e) do n.º 1.2 do artigo 1.º do mencionado despacho, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica. Considerando que a Licenciada Esmeraldina Rita Ferro Peguinho, Inspectora Superior Principal do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho: Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a Licenciada Esmeraldina Rita Ferro Peguinho, para exercer o cargo de Subdirectora da Unidade Local de Vila Franca de Xira, concedendo-se desde já autorização para optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Esmeraldina Rita Ferro Péguinho, nascida em Campo Maior, distrito de Portalegre, em 25 de Novembro de 1952. Solteira e residente em Setúbal.
Licenciada em Filosofia pela Faculdade de Letras, da Universidade Clássica de Lisboa, desde 27 de Julho de 1981, é também titular do grau de Bacharel em Filosofia pela mesma Faculdade.
Funções dirigentes. Cargo de Subdelegada do ex IDICT/IGT., em Vila Franca de Xira, para o qual foi nomeada, em 16 de Outubro de 2002 e possui a categoria profissional de Inspectora Superior Principal do Quadro da Inspecção Geral do Trabalho desde 19 de Novembro 2002, tendo sido nomeada Inspector Superior, da Carreira de Inspecção Superior, em 13 de Abril de 1999 e Inspectora-Principal, do Grupo de Técnicos Superiores, em 15 de Novembro de 1994.
Participou na Alemanha, com o estatuto de Observador, no Programa da REDE EUROPEIA sobre "Promoção da Saúde no Local de Trabalho" e nos Projectos de demonstração " Promoção da Vida Activa Saudável no Local de Trabalho". e "Promoção da Saúde no Local de Trabalho nas Pequenas e Médias Empresas", da responsabilidade da Direcção-Geral da Saúde, Centro Nacional de Contacto. Foi nomeada, em 1999, para o Grupo de Trabalho do Programa "Trabalho Seguro", destinado a incentivar a melhoria das condições de segurança, higiene e Saúde no trabalho nas PMEs.
Participou em 1992 na Sessão Europeia para Inspectores de Trabalho, na área da Construção Civil, organizada pela Comissão das Comunidades Europeias, realizada em França.
Participou entre 1990 e 1995, como Monitora nos Cursos IJOVIP - Inserção de Jovens na Vida Profissional, organizados pelo IEFP de Setúbal.
Foi nomeada para os Grupos de Trabalho da Semana Europeia 2001, 2002 e 2003 e para a Identificação de Modelos de Boas Práticas no âmbito da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, tendo participado em 1998 e 2001 com a AIP, DGV, Euro Gabinete e DSPRP/IDICT, na identificação de PMEs como Modelos de Boas Práticas no âmbito das Acções PR' EVENT.
Frequentou Acções de Formação de Formadores, na área dos Riscos Químicos, Agricultura e Máquinas e ainda de Negociadores Sociais, em Igualdade de Oportunidades, no âmbito do Programa Leonardo da Vinci e do Projecto "Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no diálogo social".
Frequentou, em 2004, o Seminário de Alta Direcção em Administração Pública", lei 2/2004, organizado pelo Instituto Nacional de Administração.
Frequentou o curso de Gestão por Objectivos, Dec-Reg. 35/2002, de 23 Abril, no âmbito do POAP., também organizado pelo mesmo Instituto.
Frequentou diversas Acções de Formação Interna, sobre Direito do Trabalho, Código do Trabalho, Gestão para Dirigentes, Novo Sistema de Avaliação de Desempenho na Administração Pública, Eficácia Pessoal na Gestão e Gestão do Desempenho.
