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Aviso 1447/2008, de 16 de Janeiro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, de vários chefes de divisão

Texto do documento

Aviso 1447/2008

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meus despachos de 28 de Dezembro de 2007, foram nomeados em regime de substituição por 60 dias, ao abrigo da alínea b) do artigo 10º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20/4, na redacção do Decreto-Lei 104/2006, de 7/11, conjugado com o artigo 27º da lei 2/2004, de 15/1, na redacção da lei 51/2005, os seguintes funcionários:

Para o lugar/ cargo de dirigente intermédio de 2º grau, Chefe de Divisão de Acção Social, Maria da Luz Sá Pinto, Drª;

Para o lugar/ cargo de dirigente intermédio de 2º grau, Chefe da Divisão, denominada, Gabinete de Auditoria Interna e Controlo de Gestão, Nuno José Pimenta Oliveira Gomes, Dr.;

Para o lugar/ cargo de dirigente intermédio de 2º grau, Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, Andrea Susana Silva Pinho Ferreira, Eng.ª;

Para o lugar/ cargo de dirigente intermédio de 2º grau, Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, Ana Filomena Farinhas Silveira Carvalho, Arq.ª;

Para o lugar/ cargo de dirigente intermédio de 2º grau, Chefe da Divisão, denominada, Gabinete de Atendimento ao Munícipe, Isabel Alexandra Pinho Valente, Dr.ª;

Para o lugar/ cargo de dirigente intermédio de 2º grau, Chefe da Divisão, denominada, Centro de Informática, Sistemas e telecomunicações, Fernando Rui Russel Cortez Barbosa Pinto, Eng.º

Estas nomeações produzirão efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008. (Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas.)

2 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.

2611078120

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1640600.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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