Despacho 1818/2008, de 16 de Janeiro
Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Documentação e Informação do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República da licenciada Teresinha Maria de São José Fernandes Garcez de Lencastre
Despacho 1818/2008
1 - Nos termos dos nºs 5 e 8 do artigo 21º da lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto e dos artigos 19º e 24º do Decreto lei 333/99, de 20 de Agosto, de acordo com o aviso publicado no DR, 2.ª série, de 24 de Agosto e na BEP no dia 28 do mesmo mês, nomeio a licenciada Teresinha Maria de São José Fernandes Garcez de Lencastre, assessora principal do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, para o cargo de Chefe de Divisão de Documentação e Informação do mesmo quadro de pessoal.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme nota curricular em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2008.
3 de Janeiro de 2008. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Lencastre (Teresinha Maria de São José Fernandes Garcez) - Nasceu em 1 de Setembro de 1952; licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante Português/Inglês, pela Universidade de Lisboa; assessora principal, com 23 anos de exercício de funções de técnica superior, especificamente nas unidades de documentação e informação dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República e do Gabinete de Documentação e Direito Comparado; possui larga experiência de coordenação, direcção e controlo dos serviços de biblioteca e documentação, bem como formação profissional relevante nas áreas do cargo de Chefe da Divisão de Documentação e Informação da Procuradoria-Geral da República.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1640519.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-20 -
Decreto-Lei
333/99 -
Ministério da Justiça
Reestrutura a orgânica dos serviços de apoio da Procuradoria-Geral da República.
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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