Aviso 1283/2008, de 15 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 10/2008, Série II de 2008-01-15.
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Data:
2008-01-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Direito de acesso à carreira de Helena Cristina Peixe Mourato
Aviso 1283/2008
Por despacho de 23 de Novembro de 2007 do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, no uso das competências delegadas pelo despacho 12 163/2007, de 19/06/2007 - publicado no DR, 2.ª série n.º 116, de 19/06/2007:
Helena Cristina Peixe Mourato, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais - Alentejo, nomeada assessora principal, escalão 1 índice 710 com produção de efeitos a 01 de Maio de 2007 de acordo com os n.os 1,2 e 4 do artigo 29º e n.º 1 do artigo 30 da Lei 2/2004, de 15 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
29 de Novembro de 2007. - O Vice-Presidente, António Manuel Viana Afonso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1639588.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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