Aviso 1280/2008, de 15 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 10/2008, Série II de 2008-01-15.
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Data:
2008-01-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Direito de acesso à carreira de Rosa Antónia Canelas Mendes Banha
Aviso 1280/2008
Por despacho de 23 de Novembro de 2007 do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo no uso das competências delegadas pelo despacho nº.12 163/2007 de 19/06/2007 - publicado no D.R. 2.ª série nº.116 de 19/06/2007:
Rosa Antónia Canelas Mendes Banha, Técnica Superior de 2ªclasse do quadro de pessoal da Ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo, nomeada Assessora, escalão 1 indice 610, com produção de efeitos a 01 de Maio de 2007, de acordo com o artigo 29º, da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto.
29 de Novembro de 2007. - O Vice-Presidente, António Viana Afonso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1639585.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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