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Portaria 66/2008, de 15 de Janeiro

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Sumário

Promoção ao posto de ASPOF de quatro ASPOFG PIL

Texto do documento

Portaria 66/2008

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos no posto de ASPOF, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 296º e da alínea a) do artigo 304º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30AGO, por terem concluído com aproveitamento a instrução complementar da respectiva especialidade:

Oficiais PIL RC:

ASPOFG PIL-OFI 133497 C Carlos Filipe Dâmaso de Assunção, CFMTFA.

ASPOFG PIL-OFI 132133 B Acácio Manuel Lopes Ferreira, CFMTFA.

ASPOFG PIL-OFI 133491 D João Pedro Gonçalves de Matos Ribeiro, CFMTFA.

ASPOFG PIL-OFI 131917 F Ricardo Filipe Rodrigues Nunes, CFMTFA.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 30JUL05.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12º do Decreto-Lei 328/99, de 18AGO.

21 de Dezembro de 2007. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1639540.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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