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Despacho 1621/2008, de 15 de Janeiro

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Sumário

Nomeação do director de serviços de biblioteca, documentação e arquivo histórico e diplomático do IDI, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Texto do documento

Despacho 1621/2008

Considerando que a Técnica Superior principal de arquivo do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, licenciada Maria Isabel Ribeiro Bessa Lopes Fevereiro, foi aprovada pelo júri do concurso interno de selecção para o provimento do cargo de Director de Serviços de Biblioteca, Documentação e Arquivo Histórico e Diplomático do IDI, cujo aviso da Secretaria-Geral com o número 18200/2007, foi publicado em 24 de Setembro de 2007 no Diário da República, em virtude de reunir os requisitos legalmente exigíveis para o preenchimento do lugar e possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo;

Considerando que se afigura premente proceder à nomeação do Director de Serviços de Biblioteca, Documentação e Arquivo Histórico e Diplomático do IDI da Secretaria-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo dirigente que se encontra vago;

Ao abrigo do n.º 8, 9 e 10, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, no n.º 1 e na alínea c) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 117/2007, de 27 de Abril, e no artigo 14.º da Portaria 504/2007, de 30 de Abril:

2 - Nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Director de Serviços de Biblioteca, Documentação e Arquivo Histórico e Diplomático do IDI da Secretaria-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Técnica Superior principal de arquivo do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, licenciada Maria Isabel Ribeiro Bessa Lopes Fevereiro.

2 - Este despacho produz efeitos a partir da data do presente despacho.

4 de Janeiro de 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.

Síntese curricular

Nome: Maria Isabel Ribeiro de Bessa Lopes Fevereiro

Data de nascimento: 10 de Fevereiro de 1953

Naturalidade: Guarda

Formação académica

Licenciatura em Filologia Germânica pela Faculdade de Letras de Universidade de Lisboa, em 1980

Curso de Especialização em Ciências Documentais (opção Arquivo) pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 1987.

Formação profissional complementar

Estágio no Arquivo Geral da Comissão das Comunidades Europeias (Bruxelas), de Novembro de 1987 a Fevereiro de 1988.

Seminário de "Formação de Arquivistas dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados Membros e das Instituições da União Europeia", realizado no Luxemburgo de 23 a 27 de Outubro de 1995.

Curso sobre "Segurança das Matérias Classificadas", realizado pelo Ministério de Defesa de 1 a 6/07/2002.

Evolução profissional (no Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros):

Ingressou, em regime de prestação de serviços, em 1973; contratada, além do quadro, em 1976; responsável pela chefia da Divisão do Arquivo, em Fevereiro de 1987; nomeada Chefe da Divisão do Arquivo, em 2 de Novembro de 1992; responsável pela organização, manutenção e direcção técnica do Arquivo Histórico-Diplomático (AHD) em 19 de Maio de 1994 (Despacho publicado no Diário da República n.º 150, 2.ª série, de 1 de Julho de 1994); nomeada Directora do Serviço de AHD, em regime de substituição, em 26 de Novembro de 1997; nomeada Directora do Serviço de AHD, em regime de gestão corrente, em 26 de Junho de 1998; Directora do Serviço de AHD, mediante concurso, em 29 de Maio de 2002, funções que desempenhou até 6 de Setembro de 2007 (extinção da Direcção de Serviço de AHD).

Experiência profissional

Funções arquivísticas:

Orientação técnica dos arquivos correntes e gestão das transferências/incorporações;

Aquisição de espólios e arquivos particulares por compra ou doação;

Gestão do arquivo intermédio;

Gestão do arquivo definitivo do MNE e atendimento do publico investigador;

Programação e realização de acções de divulgação: exposições, conferências, etc.;

Secretariado técnico-arquivístico da Comissão de Selecção e Desclassificação.

Representante do MNE em Projectos, Programas e Reuniões internacionais:

Reuniões dos Directores dos Arquivos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados Membros e das Instituições da União Europeia, desde 1987; programação e organização das Reuniões realizadas em Lisboa, no âmbito das Presidências Portuguesas, em 1992, 2000 e 2007.

Comissão Luso-Brasileira de Salvaguarda e Divulgação do Património Documental, desde 1996.

"Rede de Arquivos Diplomáticos Ibero-Americanos", desde1998.

Membro do Grupo de Trabalho encarregado de negociar e elaborar o "Convénio para a Procura e Devolução dos Materiais de Arquivo", em 1987.

Membro do Grupo de Trabalho encarregado de negociar e elaborar o "Protocolo para a edição conjunta de documentos relativos às relações entre os dois países", em 1998; membro da Comissão Editorial Conjunta para a execução do Protocolo desde 1998 e participação nas respectivas reuniões desde 1998.

Participação projectos arquivísticos:

Membro do Conselho Superior de Arquivos entre 1999 e 2002

Membro do "Grupo de Trabalho sobre a Normalização da Descrição Arquivística" (IAN/TT), em 2002 e 2003.

Cooperação institucional: negociação e realização de Protocolos de cooperação na área de arquivos com diversas instituições nacionais e estrangeiras

Participação em diversas actividades editoriais e coordenação geral de diversas publicações (catálogos de exposições, colectâneas documentais e outras)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1639528.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-27 - Decreto-Lei 117/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como o quadro de pessoal dirigente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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