Despacho 1605/2008, de 15 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete para os Meios de Comunicação Social
-
Fonte: Diário da República n.º 10/2008, Série II de 2008-01-15.
-
Data:
2008-01-15
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau
Despacho 1605/2008
Tendo ocorrido a vacatura do lugar de direcção intermédia de 1º grau da Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação em virtude da aposentação da titular nomeada neste cargo pelo Despacho 17 747/2007, publicado no D.R.- 2.ª série, de 13 de Agosto de 2007, e atenta a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, nomeio, em regime de substituição, para exercer o cargo de direcção intermédia de 1º grau da Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação, ao abrigo do artigo 20º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o licenciado Sérgio António Gomes da Silva, técnico superior principal do quadro do ex-Instituto da Comunicação Social, que reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica e experiência profissional relevantes no âmbito das atribuições cometidas à Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Janeiro de 2008.
3 de Janeiro de 2008. - A Directora, Teresa Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1639523.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1639523/despacho-1605-2008-de-15-de-janeiro
