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Aviso 1240/2008, de 14 de Janeiro

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Sumário

Procedimento concursal para o provimento do cargo de chefe de divisão de Leitorados e Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões

Texto do documento

Aviso 1240/2008

Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão de Leitorados e Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões

1 - Nos termos do artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2º da lei 51/2005, de 30 de Agosto e por meu despacho de 10 de Dezembro de 2007, faz-se público que o Instituto Camões pretende proceder à abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2º grau de Chefe de Divisão de Leitorados e Centros de Língua Portuguesa, nos seguintes termos:

2 - Área de actuação do cargo a prover - compete ao Chefe de Divisão de Leitorados e Centros de Língua Portuguesa, para além do exercício das funções definidas para o cargo constantes do n.º 2 do artigo 8º da lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela lei 51/2005, as previstas no n.º 2 do Despacho 27119/2007, de 26 de Junho, publicado no DR, n.º 229, 2.ª série, de 28 de Novembro de 2007.

3 - Requisitos formais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20º da lei supracitada, a saber:

a) Ser funcionário público licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos ou carreira para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

4 - Perfil exigido:

a) Licenciatura adequada preferencialmente em Línguas e Literaturas Modernas e Filologias;

b) Experiência na gestão de redes de professores;

d) Conhecimento e experiência na gestão de programas de estudo e de investigação, nomeadamente através da concessão de bolsas.

5 - Composição do júri - o júri do procedimento concursal tem a seguinte composição:

a) Dr.ª Simonetta Luz Afonso, Presidente do Instituto Camões, que preside;

b) Drª Maria de Fátima Calado Bexiga, Directora de Serviços Jurídicos e do Contencioso, da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

c) Professora Doutora Rosa Perez, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

6 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a aplicar são os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista pública.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente do Instituto Camões, entregue pessoalmente durante as horas normais de funcionamento na Secção de Expediente, sita na Rua Rodrigues Sampaio, 113, 1º andar, 1150-279 Lisboa, ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção para esta morada, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação da vaga na bolsa de emprego público.

8 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Declaração actualizada, emitida e autenticada pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem a categoria actual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, carreira e função pública;

c) Cópia do certificado das habilitações literárias;

d) Outros documentos instrutórios do curriculum vitae, considerados adequados pelos candidatos à apreciação do seu mérito.

9 - Publicitação - conforme o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, o aviso de procedimento concursal será publicitado na bolsa de emprego público e em órgão de imprensa de expansão nacional.

27 de Dezembro de 2007. - A Presidente, Simonetta Luz Afonso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1639517.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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