Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão de Programas e Acordos Culturais do Instituto Camões
1 - Nos termos do artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2º da lei 51/2005, de 30 de Agosto e por meu despacho de 10 de Dezembro de 2007, faz-se público que o Instituto Camões pretende proceder à abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2º grau de Chefe de Divisão de Programas e Acordos Culturais, nos seguintes termos:
2 - Área de actuação do cargo a prover - compete ao Chefe de Divisão de Programas e Acordos Culturais, para além do exercício das funções definidas para o cargo constantes do n.º 2, do artigo 8º da lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela lei 51/2005, as previstas no n.º 7 do Despacho 27119/2007, de 26 de Junho, publicado no DR, n.º 229, 2.ª série, de 28 de Novembro de 2007.
3 - Requisitos formais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20º da lei supracitada, a saber:
a) Ser funcionário público licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos ou carreira para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
4 - Perfil exigido:
a) Licenciatura adequada preferencialmente em Relações Internacionais e Direito;
b) Experiência no apoio à negociação de acordos culturais e respectivos programas de cooperação;
c) Experiência na análise conjuntural a nível internacional;
d) Conhecimento e experiência das práticas diplomáticas.
5 - Composição do júri - o júri do procedimento concursal tem a seguinte composição:
a) Dr.ª Simonetta Luz Afonso, Presidente do Instituto Camões, que preside;
b) Dr. Luís Cabaço, Director de Serviços de Recursos Humanos, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
c) Professora Doutora Rosa Perez, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
6 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a aplicar são os seguintes:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista pública.
7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente do Instituto Camões, entregue pessoalmente durante as horas normais de funcionamento na Secção de Expediente, sita na Rua Rodrigues Sampaio, 113, 1º andar, 1150-279 Lisboa, ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção para esta morada, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação da vaga na bolsa de emprego público.
8 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Declaração actualizada, emitida e autenticada pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem a categoria actual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, carreira e função pública;
c) Cópia do certificado das habilitações literárias;
d) Outros documentos instrutórios do curriculum vitae, considerados adequados pelos candidatos à apreciação do seu mérito.
9 - Publicitação - conforme o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, o aviso de procedimento concursal será publicitado na bolsa de emprego público e em órgão de imprensa de expansão nacional.
27 de Dezembro de 2007. - A Presidente, Simonetta Luz Afonso.
