Nos termos do artigo 1º, nº 1.1, alínea e), do Despacho 22 726-B/2007, de 21 de Setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro, conjugado com o artigo 1º da Portaria 1294-C/2007, de 28 de Setembro, foi criada, nos Serviços Centrais da Autoridade para as Condições do Trabalho, a Divisão de Formação e Recursos Humanos que deverá ser chefiada por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia do 2.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direcção da referida Divisão de Serviços, definidas no artigo 6º do mencionado Despacho 22 726-B/2007, de 21 de Setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro. Considerando que o licenciado António Norberto Rodrigues, Assessor Principal do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho: Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º ,todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005,de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, o licenciado António Norberto Rodrigues ,para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Formação e Recursos Humanos, concedendo-se desde já autorização para optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 31º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
António Norberto Rodrigues, licenciado em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Formação profissional nas áreas da Organização, Gestão e Comportamental
De 1987 a 1992, desempenho de funções ao nível da gestão, da organização, do planeamento de sistemas de informação e da psicossociologia das organizações na Direcção de Serviços de Desenvolvimento Organizacional do Instituto de Informática do Ministério das Finanças.
1992/1993 - Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Transportes do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.
De 1993 a 1997 - Chefe da Divisão de Gestão e Formação de Recursos Humanos do Instituto de Meteorologia.
Vice Presidente do IDICT - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, de 22 de Abril de 1997 a 31 de Maio de 1999, sendo responsável pelas áreas de Gestão, Formação e Organização do Trabalho / Inovação Organizacional.
Assessor no Gabinete de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, de Setembro a 31 de Outubro de 1999. Responsável pela Organização, Acompanhamento e Avaliação de acções de formação para profissionais da saúde, em função dos novos modelos organizacionais definidos.
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa de 1 de Novembro de 1999 a 6 de Abril de 2002.
Director de Serviços de Apoio à Gestão do IDICT de 1 de Novembro de 2002 a 7 de Setembro de 2003
Delegado Coordenador de Lisboa da IGT, desde 8 de Setembro de 2003
Monitoragem de vários cursos, nas áreas da organização e gestão e comportamental.
Professor Universitário nas áreas da Organização e Gestão e Sociologia - ISCPSI e UAL.
Membro do conselho científico-pedagógico do Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, Orientador da Área Científica de Gestão e Administração.
Presidente da APSIOT
Autor de vários artigos, trabalhos e comunicações, nas áreas da gestão, organização e comportamental.
