Nos termos do artigo 1º, n.º 1.1, alínea f), do Despacho 22 726-B/2007, de 21 de Setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro, conjugado com o artigo 1º da Portaria 1294-C/2007, de 28 de Setembro, foi criada, nos Serviços Centrais da Autoridade para as Condições do Trabalho, a Divisão Patrimonial e Financeira, que deverá ser chefiada por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia do 2.ºgrau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direcção da referida Divisão de Serviços, definidas no artigo 7º do mencionado Despacho 22 726-B/2007, de 21 de Setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro. Considerando que a licenciada Maria de Fátima Rodrigues Alves, Assessora de Orçamento e Conta Principal da carreira técnica superior da Direcção-Geral do Orçamento, reúne as condições de competência e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho: Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º,todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005,de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria de Fátima Rodrigues Alves, para exercer o cargo de Chefe de Divisão Patrimonial e Financeira, concedendo-se desde já autorização para optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 31º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto. A presente nomeação produz efeitos a 1 de Novembro de 2007.
31 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria de Fátima Rodrigues Alves
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Lisboa
Habilitações literárias:
Licenciatura em Relações Internacionais, 1995, Universidade Autónoma de Lisboa
Actividade profissional:
Funções actuais:
Assessora de Orçamento e Conta Principal da carreira técnica superior da Direcção-Geral do Orçamento;
Funções anteriores:
Chefe do Departamento de Contabilidade do InCI, I.P. - Instituto da Construção e do Imobiliário, Instituto Público (extinto Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário), em regime de comissão de serviço, Dezembro de 2005 a Julho de 2007;
16 de Fevereiro de 2007, Assessora de Orçamento e Conta Principal da carreira técnica superior da Direcção-Geral do Orçamento;
15 Fevereiro de 2003, Assessora de Orçamento e Conta da carreira técnica superior da Direcção-Geral do Orçamento;
21 de Janeiro de 2000, Técnico Superior de Orçamento e Conta Especialista;
Técnico Superior Principal com efeitos a 11 de Novembro de 1998;
10 de Agosto de 1994, Perita Contabilista de1ª classe;
10 de Agosto de 1989, Perita Contabilista de 2ª classe;
16 de Julho de 1985,Técnica Contabilista de 1ª classe;
22 de Junho de 1979, Técnica Contabilista de 2ª classe;
26 de Abril de 1977, ingresso no quadro da Ex- Direcção-Geral de Contabilidade Pública com estagiária;
Em 7 de Janeiro de 1974, ingresso na Função Pública nos quadros da Câmara Municipal de Lisboa
Formação profissional:
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP); POCP - Sua Articulação com a Rede Integrada de Gestão Orçamental RIGORE, INA; Contabilidade Analítica, IFE; Oracle Discover (ambiente Web), DGO; Contabilidade Geral, DGO; Aspectos teórico-práticos do POCP, DGO; Análise de Demonstrações Financeiras em POCP, DGO; Conta Geral do Estado, DGO; Contas de Gerência, DGO.
