Portaria 617/88
de 5 de Setembro
Sob proposta da Universidade do Porto:
Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
Os quadros I e II do anexo XXXIV da Portaria 850/87, de 3 de Novembro, passam a ter a redacção constante dos anexos à presente portaria.
2.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica-se desde a entrada em vigor da Portaria 850/87.
Ministério da Educação.
Assinada em 2 de Agosto de 1988.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
(ver documento original)