Aviso (extracto) 1123/2008, de 11 de Janeiro
Reclassificação profissional em comissão de serviço extraordinária - João André Oliveira Gamita Machado - condutor de máquinas pesadas e veículos especiais
Aviso (extracto) n.º 1123/2008
Torna-se público de que a Sr.ª Presidente, por despacho de 2007/12/26, procedeu à reclassificação profissional, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis meses, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 5º do Dec-Lei 218/2000, de 09/09, do Operário Semi-Qualificado Carregador, João André Oliveira Gamita Machado para Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, escalão 1, índice 155, remuneração de 506,46 (euro).
Isento de visto, nos termos dos artigos 46º, n.º 1 e 114º, n.º 1, da lei 98/97, de 26 de Agosto.
27 de Dezembro de 2007. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.
2611077144
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1639206.dre.pdf .
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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