Com a publicação da Portaria 395/2007, de 30 de Março, foi fixado em duas o número de unidades orgânicas flexíveis por cada direcção regional da cultura.
Por meu despacho 4/2007, de 26 de Novembro, foram criadas as referidas unidades orgânicas e definidas as respectivas competências.
Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, torna-se necessário nomear os titulares dos cargos de direcção intermédia de 2º grau, em regime de substituição.
Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino:
1 - A nomeação, em regime de substituição, do licenciado José Pedro Micael Franco Caiado, para o cargo de direcção intermédia de 2º grau, como chefe da Divisão das Artes e Acção Cultural, desta Direcção Regional;
2 - A nomeação, em regime de substituição, da mestre Isália Maria do Nascimento Casimiro, para o cargo de direcção intermédia de 2º grau, como chefe da Divisão Administrativo-Financeira, desta Direcção Regional.
3 - Os nomeados constantes dos termos dos números anteriores reúnem os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção operada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, os nomeados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro Ministro.
5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2007.
29 de Novembro de 2007. - O Director Regional, Luís Marques dos Santos.
