Nos termos do artigo 1º, nº 1.1, alínea c), do Despacho 22 726-B/2007, de 21 de Setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro, conjugado com o artigo 1º da Portaria 1294-C/2007, de 28 de Setembro, foi criada, nos Serviços Centrais da Autoridade para as Condições do Trabalho, a Divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos, que deverá ser chefiada por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia do 2.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direcção da referida Divisão de Serviços, definidas no artigo 4º do mencionado Despacho 22 726-B/2007 de 21 de Setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro. Considerando que a licenciada Maria Alice Coelho da Costa Rodrigues, Técnica Superior Principal do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições do Trabalho, reúne as condições de competência e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho: Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria Alice Coelho da Costa Rodrigues, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria Alice Coelho da Costa Rodrigues
Data nascimento: 07/02/1966
Habilitações académicas:
Pós-graduação em Segurança e Higiene do Trabalho
Licenciatura em Engenharia Química Industrial
Formação profissional:
No âmbito da gestão, curso de Alta Direcção em Administração Pública (INA),
Curso pró-Siadap, entre outros.
Experiência profissional:
Out. 2003 a Set. 2007 - Directora de Serviços de Prevenção de Riscos Profissionais no ex-IDICT e ex-ISHST
Dez 2002 a Set. 2003 - Chefe da Divisão da Assistência Técnica à Prevenção, no ex-IDICT
Jan. 1997 a Nov. 2002 - Técnica superior do ex-IDICT, na área da Prevenção de riscos profissionais.
Participação em diversos grupos de trabalho e comités técnicos no âmbito da segurança e saúde no trabalho, apresentação de comunicações em seminários, autora e co-autora artigos e manuais técnicos no domínio da Segurança e saúde no Trabalho, tutora de estágios profissionais.
Nov. 1991 a Jul. 1996 - Técnica superior no Instituto Português da Qualidade.
