Nos termos do artigo 1º, n.º 1.1, alínea j), do Despacho 22 726-B/2007, de 21 de Setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro, conjugado com o artigo 1º da Portaria 1294-C/2007, de 28 de Setembro, foi criada, nos Serviços Centrais da Autoridade para as Condições do Trabalho, a Divisão de Relações Internacionais, que deverá ser chefiada por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia do 2.º grau.
Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direcção da referida Divisão de Serviços, definidas no artigo 11º do mencionado Despacho 22 726-B/2007, de 21 de Setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro.
Considerando que a licenciada Rosalinda Maria Nunes da Cunha Gomes Rodrigues da Silva, Assessora Principal do quadro de pessoal do ex- Gabinete para a Cooperação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, reúne as condições de competência e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Rosalinda Maria Nunes da Cunha Gomes Rodrigues da Silva, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Relações Internacionais, concedendo-se desde já autorização para optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 31º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2007.
26 de Novembro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Rosalinda Maria Nunes da Cunha Gomes Rodrigues da Silva, de nacionalidade portuguesa, nasceu em 28.06.1949 na Freguesia da Sé Nova em Coimbra. Casada, residente em Cascais, é licenciada em Humanísticas, Filologia Germânica, pela Faculdade de Letras de Lisboa (1972), possuindo, como Formação Complementar, pós-graduação em Ciências Pedagógicas (Universidade de Lisboa), curso de Aperfeiçoamento Intensivo da Língua Inglesa (Upper Language School, Sussex, Reino Unido), curso de Aperfeiçoamento Intensivo da Língua Alemâ (Fritjof Nansen Haus, Goettingen, Alemanha) e o Grau Lower do Instituto Britânico. Tem a categoria de Assessora Principal, do quadro de pessoal do ex-Gabinete para a Cooperação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, e, além de uma curta experiência profissional como docente (língua e literatura inglesas e língua francesa), exerceu funções no Instituto de Obras Sociais (responsável pela Documentação, pelo Serviço de Atribuição de Bolsas de Estudo e pelo Serviço de Organização e Acompanhamento de Colónias de Férias a nível nacional), na Direcção-Geral da Segurança Social (área da Acção Social - acompanhamento técnico da organização e do funcionamento, a nível distrital, de Colónias de Férias, acompanhamento e controle dos Programas da Secretaria de Estado da Segurança Social apoiados pelo Fundo Social Europeu - tendo ministrado formação adequada - e Assessoria Técnica directa à Subdirectora-Geral na área das Relações Internacionais - União Europeia, fundamentalmente, mas também a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Ibero-americana de Segurança Social (OISS) que, igualmente, eram organismos de contacto), na Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social (harmonização internacional dos regimes, análise e actualização de estudos/legislação comparada na área da Segurança Social, verificação e tratamento informático dos Acórdãos do Tribunal de Justiça da Comunidade, verificação da inserção das Directivas Comunitárias na legislação nacional, preparação e tratamento da informação solicitada a nível internacional), na Câmara Municipal de Sintra (responsável pelas Relações Internacionais) e no Departamento de Cooperação, mais tarde Gabinete para a Cooperação e agora Gabinete de Estratégia e Planeamento-Cooperação (Documentação/Publicações, Cooperação Bilateral com Angola, Cooperação Ibero-americana, Cooperação Multilateral no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da OIT, organização e acompanhamento de Fóruns de nível internacional, apresentação e representação do Gabinete para a Cooperação). As funções desempenhadas foram sendo complementadas com formação adequada às respectivas áreas ("Crise Económica e Pobreza", "Educação para o Desenvolvimento", "Integração Europeia e Administração Pública", "Comunidades Europeias - Princípios, Políticas e Instrumentos Financeiros Fundamentais", "Direito Comunitário", "Modernização, Qualidade e Renovação dos Serviços Públicos", "Técnicas para apresentação e discussão de documentos em língua inglesa e em língua francesa", "A União Europeia: O Presente e o Futuro"...)
