Nos termos do artigo 1º, nº 1.1, alínea i), do Despacho 22 726-B/2007, de 21 de Setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro, conjugado com o artigo 1º da Portaria 1294-C/12007, de 28 de Setembro, foi criada, nos Serviços Centrais da Autoridade para as Condições do Trabalho, a Divisão de Informação e Documentação, que deverá ser chefiada por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia do 2.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direcção da referida Divisão de Serviços, definidas no artigo 10º do mencionado Despacho 22 726-B/2007, de 21 de Setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro. Considerando que o licenciado Jorge Humberto da Fonseca Freitas Dias, Técnico Superior de 1ªclasse do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, reúne as condições de competência e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho: Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30de Agosto, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Jorge Humberto da Fonseca Freitas Dias, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Informação e Documentação. O presente despacho produz efeitos a 1 de Novembro de 2007.
31 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Jorge Humberto da Fonseca Freitas Dias
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Lisboa
2 - Habilitações literárias:
Licenciado em Geografia, 1987, pela Universidade Clássica de Lisboa, e Licenciado em Gestão, 1996, pela Universidade Autónoma de Lisboa
3 - Actividade profissional:
Funções actuais:
Técnico superior do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil;
Funções anteriores:
Chefe do Departamento de Relações Públicas do INCI, I.P. - Instituto da Construção e do Imobiliário, Instituto Público (extinto Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário), em regime de comissão de serviço, de 2003 e 2007;
Chefe do Departamento de Comunicação e Atendimento Público do extinto Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, em regime de comissão de serviço, de 2001 a 2003;
Técnico-superior do Departamento de Qualificação - Permanência do extinto Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, em regime de requisição ao quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, de 2000 a 2001;
Técnico-superior do Núcleo de Relações Internacionais e Cooperação do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, de 1999 a 2000;
Director da Área de Pesquisa do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares, em regime de comissão de serviço, de 1997 a 1999; Chefe da Divisão de Avaliação de Riscos do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, de 1996 a 1997;
Técnico Superior do Núcleo de Apoio Técnico do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, de 1995 a 1996;
Técnico Superior da Direcção de Serviços de Formação e Ensino do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, 1990 a 1995;
Director de Planeamento, Controle e Administração Geral da CHEUNI - Cooperativa de Habitação Económica União, C.R.L., de 1991 a 1992;
Técnico-superior do Gabinete de Estudos e Planeamento da Câmara Municipal de Lisboa, de 1989 a 1990
4 - Formação profissional
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP); Fórum Mundial de Marketing e Vendas 2006; I Congresso de Marketing Político; A Reforma da Tributação do Património; I Fórum Português de Responsabilidade Social; Team Leadership Development; O Plano de Marketing; A Comunicação nos Serviços Públicos; I Congresso Nacional da Administração Pública; O Rejuvenescimento das Cidades; Protocolo, Organização de Eventos e Imagem Organizacional; Dirigir Equipas de Trabalho; Expressão Oral e Gestual em Formação e Comunicação; Planeamento Estratégico; A Estratégia de Comunicação na Empresa; Estruturas Organizacionais, Sistemas e Métodos; Relações Interpessoais; Preparação Pedagógica de Formadores.
