Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 1º e do artigo 3º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com a alínea a) do artigo 8º do Decreto-lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, e mapa anexo ao citado diploma legal, a Direcção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho é um serviço central da Autoridade para as Condições do Trabalho, dirigido por um director de serviços, cargo de direcção intermédia de 1º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director de serviços da Direcção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 1º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica; Considerando que o licenciado José Manuel Nicolau Santos, inspector superior principal do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20º e 27º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei nº51/2005, de 30 de Agosto, e com artigo 9º do Decreto-lei 326-B/2007, de 28 de Setembro e 1º, n.º 2, alínea b) da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, o licenciado José Manuel Nicolau Santos para exercer o cargo de Director de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, concedendo-se desde já autorização para optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 31º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Dados biográficos
Nome: José Manuel Nicolau Santos.
Nascimento: Campo Grande, Lisboa, em 21 de Agosto de 1951.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em arquitectura, pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação final de dezassete valores.
Formação Profissional:
Bolseiro da Organização Internacional do Trabalho, junto dos serviços da Administração do Trabalho - França, Agosto de 1978 a Março de 1979.
Bolseiro de investigação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil - Junho de 1988 a Novembro de 1989;
Curso de Alta Direcção na Administração Pública: I NA - Julho de 2004.
Categoria profissional:
Inspector superior principal do quadro do ex-IDICT, desde Outubro de 2002.
Exercício de cargos dirigentes:
Chefe da Divisão de Desenvolvimento da Assistência Técnica à Prevenção do IDICT - Junho de 1993 a Fevereiro de 1994;
Director de Serviços de Desenvolvimento e Avaliação de Programas de Prevenção, do IDICT Março de 1994 a Outubro de 2002;
Subinspector-Geral do Trabalho - Outubro de 2002 a Agosto de 2004.
Actividades relevantes; participação em comissões e grupos de trabalho:
Membro de diversos grupos de trabalho e comissões interministeriais, no âmbito da segurança e saúde no trabalho, incluindo a elaboração de projectos de diplomas legais sobre SHST e participante em várias comissões interministeriais, por ocasião da realização de inquéritos a acidentes de trabalho graves - 1989 a 2004;
Membro da delegação portuguesa no projecto europeu "Sessão Europeia de segurança e saúde na Construção" - 1992 e 1993;
Representante de Portugal no grupo de peritos "Prioridades de Acção em SHST", junto do Comité Consultivo para a Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho - 1996 e 1997;
Representante de Portugal no grupo de peritos "Sistemas e Programas" e "Boas Práticas em SHST", junto da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho - 2000 a 2003;
Membro do Comité de Altos Responsáveis das Inspecções do Trabalho da União Europeia - 2000 a 2004;
Representante de Portugal no Comité Internacional para a Prevenção de Riscos Profissionais na Construção - 2002 a 2004;
Membro da delegação portuguesa à Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho - 2003.
Membro da delegação portuguesa na "Rede Internacional de Institutos de Formação na Área da Administração do Trabalho" - 2003 e 2004;
Membro do grupo de trabalho temático "Estratégia Europeia de Segurança e Saúde: 2007-2012", no âmbito do Comité dos Altos Responsáveis das Inspecções de Trabalho da União Europeia - 2007.
Coordenador pedagógico e formador das acções de formação para inspectores do trabalho e palestrante em cursos de pós-graduação em SHT e cursos de coordenação e gestão da segurança na construção, ministrados pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Lusófona. Universidade Autónomas de Lisboa, Faculdades de Engenharia da Universidades de Coimbra e Porto e Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa;
Autor e co-autor de diversos trabalhos sobre SHST apresentados no Fórum "Emprego e Formação Profissional", promovido pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade;
Autor de diversos artigos sobre SHST, publicados em revistas da especialidade;
Co-autor do texto "Coordenação de Segurança na Construção: Que rumo?", edição da IGT.
