Nos termos do n.º 2 do artigo 6º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 2º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho, são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local Beira Alta, previsto na alínea j) do n.º 4.2 do artigo 1º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica.
Considerando que a Licenciada Adelaide Maria do Carmo Azevedo, Inspectora Principal do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20º e 27º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21º, todos da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n.º 5 do artigo 2º e artigo 9º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, a Licenciada Adelaide Maria do Carmo Azevedo para exercer o cargo de Directora do Centro Local da Beira Alta.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota Curricular
Identificação
Adelaide Maria do Carmo Azevedo, nascida a 25 de Outubro de 1970, em Viseu (Santa Maria), filha de Manuel Azevedo e de Celestina do Carmo Azevedo, é portadora do Bilhete de Identidade n.º 9369397, emitido pelo arquivo de identificação de Lisboa, em 14 de Novembro de 2003.
Habilitações Académicas
Licenciou-se em Gestão e Desenvolvimento Social, pela Universidade Católica Portuguesa, em 1994, com a classificação final de 13 valores e, em 2005, pós-graduou-se em Direito do Trabalho, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a classificação final de 15 valores.
Habilitações Profissionais
Frequentou vários cursos de formação profissional, nas áreas de relações de trabalho e de higiene e segurança no trabalho, nomeadamente actividades básicas de segurança e saúde no trabalho, exposição ocupacional ao amianto, segurança e saúde do trabalho agrícola, segurança na construção e inquéritos de acidentes de trabalho. Possui, ainda, os cursos de formação de formadores, assessoria empresarial e informática.
Participou, também, em congressos nacionais e internacionais, jornadas, colóquios e palestras sobre diversos temas.
Experiência Profissional
Iniciou o seu percurso profissional como docente, na Escola Secundária José Estêvão, em Aveiro, no ano lectivo 1994/95, transitando, no ano lectivo seguinte, para a Escola do 2º e 3º Ciclos do E.B. Aires Barbosa.
Em Setembro de 2001, ingressou na Inspecção-Geral do Trabalho, integrando o estágio para ingresso na carreira de inspecção superior, do quadro de pessoal do IDICT. A partir de Julho de 2003 passou a exercer as funções correspondentes à categoria profissional de inspectora do trabalho, inicialmente na Delegação da IGT de Leiria e, posteriormente, na Delegação da IGT de Viseu. Em Agosto de 2007, passou à categoria profissional de inspectora principal.
Para além das funções inerentes à categoria profissional de inspectora do trabalho, nos anos de 2006 e 2007, integrou os júris do concurso externo e ou interno para a categoria de inspector, inspector técnico especialista principal e inspector técnico principal, do quadro de pessoal do ex-IDICT. Integrou, também, no ano de 2005, o júri de apreciação da defesa dos relatórios finais de estágio do XIV curso de Medicina do Trabalho, sendo, ainda, orientadora do estágio de três candidatos para médicos do trabalho.
