Nos termos do n.º 2 do artigo 6º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 2º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho, são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local do Alentejo Central, previsto na alínea r) do n.º 4.2 do artigo 1º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica.
Considerando que a Licenciada Paula Cristina Farinha Cartaxo, Inspectora Principal do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20º e 27º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21º, todos da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n.º 5 do artigo 2º e artigo 9º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, a Licenciada Paula Cristina Farinha Cartaxo para exercer o cargo de Directora do Centro Local do Alentejo Central.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Paula Cristina Farinha Cartaxo, casada, 37 anos, licenciada em Antropologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1992), com Pós-Graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspectiva da Comunidade Europeia pela Universidade de Évora (UE) (1995), com Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho pela UE (2005); e frequência da Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas Variante de Estudos Portugueses (UA) (1999/2000); tem certificação de Aptidão Profissional como Técnica Superior de Segurança e Higiene do Trabalho pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional (SNCP) (2005), com certificação de Aptidão Profissional como Formadora pelo SNCP e certificação pelo Instituto de Seguros de Portugal; com formação em domínios específicos, nomeadamente "Máquinas e Equipamentos de Trabalho" Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) (2007), "Actividades Básicas de Segurança e Saúde no Trabalho" (IGT) (2007), "Segurança Na Construção" (IDICT) (2004), "Código do Trabalho" (IDICT) (2003-2004), «Transportes Rodoviários» (IDICT) (2003), e outras como «O Código do Procedimento Administrativo», Secretaria-Geral do Ministério da Educação (SG-ME) (2001), «Gestão de Processos Organizacionais», SG-ME (2001), Formação de Formadores, Associação dos Jovens Agricultores do Distrito de Évora (1994); participante em diversos seminários e congressos nos domínios específicos da Responsabilidade Social, Segurança e Saúde do Trabalho e Diálogo Social nas Organizações, bem como no âmbito do Desenvolvimento Regional; foi orientadora de estágio do Curso Técnico de Segurança e Higiene do Trabalho, parceria entre a IGT e a EPRAL - Escola Profissional da Região Alentejo (2007); desenvolveu um trabalho de investigação em contexto real de trabalho para concepção de um "Instrumento para diagnóstico das Condições de Segurança e Saúde do Trabalho na Indústria de Transformação de Mármore" (UE) (2005); co-autoria da comunicação "A Participação nos Locais de Trabalho" (7º Congresso Internacional de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho) (2007); colaborou no grupo de trabalho do Projecto da Responsabilidade Social das Organizações (RSO) (2006), no domínio específico das práticas de subcontratação no sector da Construção Civil; apresentou Comunicação do Projecto "Diálogo Social" no âmbito do Programa de Formação Inicial dos Inspectores do Trabalho (2006); co-autoria da Lista de Verificação "formas de diálogo social na empresa" (2006), colaborou na elaboração do documento apresentado na reunião semestral da Rede Internacional de Institutos de Formação na área do Trabalho (RIIFT), sobre o tema "Diálogo Social" (2005), participação na organização do Workshop sobre o tema "O Diálogo Social na Promoção da Melhoria das Condições de Trabalho" (ENEFIT) (2005); é membro do "Grupo de Trabalho do Diálogo Social" desde 2005, o qual está integrado nos Projectos de Estudo da ENEFIT; é Inspectora Principal da Inspecção-Geral do Trabalho desde 31 de Agosto de 2007 e foi Inspectora do Trabalho, com nomeação definitiva, desde 16 de Julho de 2003, a exercer funções na Delegação de Évora, promovendo a melhoria das condições de trabalho, designadamente as relativas à Segurança, Higiene e saúde do Trabalho, nomeadamente executando acções inspectivas nos sectores da Construção Civil e Obras Públicas, Indústria Extractiva, Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, Indústria de Transformação de Madeiras, Indústria de Preparação da Cortiça, Transportes Rodoviários, Hotelaria e Restauração, Comércio, Bancário e Segurador e as Agências Imobiliárias; desenvolveu intervenções nos domínios do trabalho irregular (clandestino, dissimulado e precário ilegal), trabalho de menores e trabalho de estrangeiros; desenvolveu a coordenação de diversas acções inspectivas integradas nos Planos de Actividades da IGT: Actividades de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho (2004), Trabalho não Declarado, Prolongamento da Duração do Trabalho, Trabalho Temporário (2005), Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde no Trabalho, Informação, Consulta e Participação dos Trabalhadores e Seus Representantes (2006); foi Inspectora Estagiária de 3 de Setembro de 2001 a 15 de Julho de 2003; foi Técnica Superior do ME, exercendo funções na Direcção Regional de Educação do Alentejo de 1 de Dezembro de 2000 a 2 de Setembro de 2001; foi docente do ensino secundário de 21 de Setembro de 1993 a 30 de Novembro de 2000, foi formadora nos domínios da administração e desenvolvimento regional na perspectiva da CE (1995); foi Antropóloga da Câmara Municipal de Redondo (1993/1994), apresentou diversas comunicações no âmbito do artesanato, desenvolvimento local e inovação tecnológica (1995/1996); apresentou comunicação no Congresso "Cultura e Desenvolvimento" Fundação Calouste Gulbenkian (1993), co-autoria do artigo "A Participação nos Locais de Trabalho" (Co-autoria) in Livro de Comunicações do 7º Congresso Internacional de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho (2007). Évora, 28 de Setembro de 2007.
