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Despacho 1396/2008, de 11 de Janeiro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Adelaide da Rosa Simeão Godinho Russo para exercer o cargo de directora do Centro Local do Alto Alentejo

Texto do documento

Despacho 1396/2008

Nos termos do nº 2 do artigo 6º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o nº 5 do artigo 2º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho, são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1º grau.

Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local do Alto Alentejo, previsto na alínea q) do nº 4.2 do artigo 1º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica.

Considerando que a Licenciada Maria Adelaide da Rosa Simeão Godinho Russo, Inspectora Superior Principal do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20º e 27º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21º, todos da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com o nº 5 do artigo 2º e artigo 9º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, a Licenciada Maria Adelaide da Rosa Simeão Godinho Russo para exercer o cargo de Directora do Centro Local do Alto Alentejo.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.

Nota curricular

Nome: Maria Adelaide da Rosa Simeão Godinho Russo

Data de Nascimento: 15 de Junho de 1955

Naturalidade: Cabinda (Angola)

Estado Civil: Casada

Habilitações Académicas: Licenciada em Sociologia pela Universidade de Évora

Evolução Profissional:

Professora do Ensino Secundário entre 1975 e 1979

Ingressou como Estagiária na Inspecção-geral do Trabalho em 1980.

Foi promovida a Subinspectora de 2ª classe em 20/04/1981; a Inspectora-adjunta de 1ª classe em 12/01/1990; a Inspectora da carreira de Técnicos Superiores em 20/05/1993, após um ano de Estágio; a Inspectora Principal em 01/09/1998; a Inspectora Superior em 2001; a Inspectora Superior Principal a partir de 14/05/2005.

Foi nomeada Delegada do IDICT na Delegação de Portalegre em regime de substituição, no período de 19 de Maio de 2000 a Dezembro de 2001.

Em 2003 foi novamente nomeada para Delegada Regional da Inspecção-geral do Trabalho, cargo que exerceu até à criação da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Funções relevantes :

Tem apresentado diversas comunicações nacionais e internacionais, sendo de destacar as intervenções efectuadas no I Encontro com os Países de língua Oficial Portuguesa, no Colóquio Internacional de Inspectores de Trabalho, bem como em diversos colóquios e Jornadas técnicas sobre Saúde, Segurança, Higiene nos Locais de Trabalho, de diferentes organizações.

Integrou o Grupo de Trabalho da Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais na Agricultura, que organizou a Semana Portuguesa inserida na Sessão Europeia se Segurança e Saúde na Agricultura.

Participou, nesse âmbito e ao nível internacional, nas Semanas Irlandesa, Dinamarquesa e Espanhola.

Co-autora nas conclusões sobre a Semana Europeia de SHS na Agricultura, no Luxemburgo.

Concebeu e elaborou, em parceria, um estudo de caracterização do sector da Agricultura, efectuado entre 1994 e 1995.

No âmbito da Cooperação e intercâmbio entre a Inspecção-geral do Trabalho e a DGV, estagiou na Dinamarca, tendo em vista a troca de experiências e métodos de trabalho inspectivo, nos dois países.

Colaborou num estudo para a melhoria laboral das trabalhadoras no domicílio.

Coordenou várias equipas de inspectores em acções intereginais específicas, nos sectores da Agricultura, Hotelaria e Restauração e Construção Civil.

Coordenadora do Grupo de Trabalho para intervenção no sector do Ensino Superior Privado.

Orientadora de Estágio de dois médicos finalistas do X curso de Medicina do Trabalho.

No âmbito do PEPAP, foi nomeada tutor de estágio profissional.

Foi formadora de Inspectores de Trabalho, de Jovens licenciados à Procura do 1º Emprego em SHS, pelo Centro de Emprego de Évora, da Associação de Municípios do Norte Alentejano, entre outras Instituições.

Ministra desde 2003, sempre que para tal é solicitada, acções de curta duração, em diferentes postos da GNR do distrito de Portalegre, sobre Transportes Rodoviários.

É detentora de CAP de Formação de Formadores, emitido pelo IEFP.

Frequentou o Seminário de Alta Direcção - Lei 2/2004.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1638936.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-09-28 - Decreto-Lei 326-B/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova a orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que dispõe dos seguintes serviços desconcentrados: Direcção Regional do Norte, Direcção Regional do Centro, Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Direcção Regional do Alentejo e Direcção Regional do Algarve. Define a missão, atribuições, órgãos e respectivas competências da ACT.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-28 - Portaria 1294-D/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade para as Condições do Trabalho e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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