Nos termos do nº 2 do artigo 6º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o nº 5 do artigo 2º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho, são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local do Alto Alentejo, previsto na alínea q) do nº 4.2 do artigo 1º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica.
Considerando que a Licenciada Maria Adelaide da Rosa Simeão Godinho Russo, Inspectora Superior Principal do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20º e 27º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21º, todos da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com o nº 5 do artigo 2º e artigo 9º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, a Licenciada Maria Adelaide da Rosa Simeão Godinho Russo para exercer o cargo de Directora do Centro Local do Alto Alentejo.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Nome: Maria Adelaide da Rosa Simeão Godinho Russo
Data de Nascimento: 15 de Junho de 1955
Naturalidade: Cabinda (Angola)
Estado Civil: Casada
Habilitações Académicas: Licenciada em Sociologia pela Universidade de Évora
Evolução Profissional:
Professora do Ensino Secundário entre 1975 e 1979
Ingressou como Estagiária na Inspecção-geral do Trabalho em 1980.
Foi promovida a Subinspectora de 2ª classe em 20/04/1981; a Inspectora-adjunta de 1ª classe em 12/01/1990; a Inspectora da carreira de Técnicos Superiores em 20/05/1993, após um ano de Estágio; a Inspectora Principal em 01/09/1998; a Inspectora Superior em 2001; a Inspectora Superior Principal a partir de 14/05/2005.
Foi nomeada Delegada do IDICT na Delegação de Portalegre em regime de substituição, no período de 19 de Maio de 2000 a Dezembro de 2001.
Em 2003 foi novamente nomeada para Delegada Regional da Inspecção-geral do Trabalho, cargo que exerceu até à criação da Autoridade para as Condições de Trabalho.
Funções relevantes :
Tem apresentado diversas comunicações nacionais e internacionais, sendo de destacar as intervenções efectuadas no I Encontro com os Países de língua Oficial Portuguesa, no Colóquio Internacional de Inspectores de Trabalho, bem como em diversos colóquios e Jornadas técnicas sobre Saúde, Segurança, Higiene nos Locais de Trabalho, de diferentes organizações.
Integrou o Grupo de Trabalho da Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais na Agricultura, que organizou a Semana Portuguesa inserida na Sessão Europeia se Segurança e Saúde na Agricultura.
Participou, nesse âmbito e ao nível internacional, nas Semanas Irlandesa, Dinamarquesa e Espanhola.
Co-autora nas conclusões sobre a Semana Europeia de SHS na Agricultura, no Luxemburgo.
Concebeu e elaborou, em parceria, um estudo de caracterização do sector da Agricultura, efectuado entre 1994 e 1995.
No âmbito da Cooperação e intercâmbio entre a Inspecção-geral do Trabalho e a DGV, estagiou na Dinamarca, tendo em vista a troca de experiências e métodos de trabalho inspectivo, nos dois países.
Colaborou num estudo para a melhoria laboral das trabalhadoras no domicílio.
Coordenou várias equipas de inspectores em acções intereginais específicas, nos sectores da Agricultura, Hotelaria e Restauração e Construção Civil.
Coordenadora do Grupo de Trabalho para intervenção no sector do Ensino Superior Privado.
Orientadora de Estágio de dois médicos finalistas do X curso de Medicina do Trabalho.
No âmbito do PEPAP, foi nomeada tutor de estágio profissional.
Foi formadora de Inspectores de Trabalho, de Jovens licenciados à Procura do 1º Emprego em SHS, pelo Centro de Emprego de Évora, da Associação de Municípios do Norte Alentejano, entre outras Instituições.
Ministra desde 2003, sempre que para tal é solicitada, acções de curta duração, em diferentes postos da GNR do distrito de Portalegre, sobre Transportes Rodoviários.
É detentora de CAP de Formação de Formadores, emitido pelo IEFP.
Frequentou o Seminário de Alta Direcção - Lei 2/2004.