Nos termos do n.º 2 do artigo 6º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 2º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho, são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local de Portimão, previsto na alínea s) do n.º 4.2 do artigo 1º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica.
Considerando que o Licenciado João Carlos Paes Fernandes, Técnico Superior Principal do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20º e 27º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21º, todos da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n.º 5 do artigo 2º e artigo 9º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, o Licenciado João Carlos Paes Fernandes para exercer o cargo de Director do Centro Local de Portimão.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
João Carlos Paes Fernandes nasceu em Lagos a 2 de Setembro de 1968.
Licenciado em Antropologia Social pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em Lisboa.
Em 15 de Novembro de 1991 iniciou funções como Técnico Superior de 2.ª Classe na Administração Pública Regional Autónoma dos Açores.
Entre 22 de Outubro de 1997 e 31 de Março de 1999 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Formação Profissional, da Administração Pública Regional Autónoma dos Açores.
Entre 1 de Abril de 1999 e 26 de Setembro de 2002 exerceu funções de Técnico Superior de 1.ª Classe da Administração Regional de Saúde do Algarve, tendo sido Assessor do Coordenador da Sub-Região de Saúde de Faro para a área das Convenções e membro de diversos grupos de trabalho entre os quais são de destacar o grupo de trabalho sobre a capacidade instalada em termos de oferta de serviços de saúde no sector público e convencionado no Algarve, diversas Comissões de Análise de concursos de aquisição de bens e serviços, Júri de concursos de pessoal de ingresso para técnico superior estagiário e Grupo Gestor do Plano Verão de 2000 a 2002.
Entre 27 de Setembro de 2002 e 31 de Janeiro de 2004 exerceu funções de Director de Serviços de Administração Geral, da Administração Regional de Saúde do Algarve.
A partir de 1 de Fevereiro de 2004 exerce funções de Técnico Superior Principal na Delegação de Faro da Inspecção-Geral do Trabalho.
Possui extensa formação profissional nas áreas de gestão e organização da Administração Pública e encontra-se nesta data a frequentar o Mestrado em Prevenção de Riscos Laborais da Universidade de Huelva, Espanha.
